Licença para Matar: o que foi o AI-5 durante a Ditadura Militar
Os Atos Institucionais foram a forma encontrada pela Ditadura Militar, que se instalou no país, de reprimir direitos e suprimir a antiga Constituição.
Ao todo, foram 17 AIs decretados pelos então militares no poder, durante as duas décadas do Regime.
Entre todos os Atos, o mais repressivo foi o AI-5, decretado por Costa e Silva, o documento permitiu a cassação de mandatos de prefeitos eleitos e políticos que eram contra o Regime, além de abrir precedentes para a prisão de qualquer pessoa da sociedade civil sem o devido processo legal.
O AI-5 foi um ato que concedeu tantos poderes, que foi usado pelo presidente Emílio Garrastazu Médici como forma de reprimir os inimigos do sistema através de torturas e mortes. Basicamente, o AI-5 impulsionou o aparelho repressivo do Estado brasileiro, permitindo a suspensão de direitos políticos e civis conforme o julgo dos militares.
As consequências do decreto foram: a dissolução do congresso à bel prazer dos militares, instituição de censura prévia a obras artísticas como músicas, filmes e programas de TV, prisões arbitrárias, torturas e a suspensão do habeas corpus em caso de crimes políticos.
O período de vigência do Ato ficou conhecido como Anos de Chumbo, por causa da violência e terrível autoritarismo que ele representou.
O AI-5 causou um impacto autoritário terrível na cabeça do cidadão comum. Principalmente no guarda de esquinas. Empoderou da síndrome de pequeno poder homens pequenos com a cabeça repressora, com índole autoritária e instinto assassino.
Quando o presidente Costa e Silva, em 1968, baixou o Ato Institucional Número 5, Pedro Aleixo, vice decorativo, o procurou para expressar a sua preocupação com a lei.
O diálogo entrou para a história como uma síntese sobre como o autoritarismo no poder autoriza tacitamente barbaridades em todos os extratos da sociedade.
Pedro Aleixo: Sr. presidente, estou muito preocupado com o AI5 e seus impactos.
Costa e Silva: Que isso, Aleixo, está com medo dos Generais?
Pedro Aleixo: Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o país; o problema é o guarda da esquina”.
Referências:
GASPARI, E. 2002. “A ditadura escancarada: as ilusões armadas”. São Paulo: Cia. das Letras.
MOTTA, Rodrigo Patto Sá. “Sobre as origens e motivações do Ato Institucional 5”. Rev. Bras. Hist. [online]. 2018, vol.38, n.79, pp.195-216. ISSN 1806-9347. http://dx.doi.org/10.1590/1806-93472018v38n79-10.
