Segurança Pública, tortura e morte: A história do Caso Amarildo

Em 2010, o então Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, sob a égide do governador do estado Sérgio Cabral, preso anos mais tarde, encampou a política conhecida como UPPs, implantação de Unidades de Polícia Pacificadora. Obedecendo pesquisas e estudos internacionais sobre Segurança Pública, Beltrame tentou mudar a forma de relacionamento entre a polícia e a população das comunidades. Relação essa muito conturbada desde os tempos de Brasil Império.

Ao longo de três anos, mais de 100 Unidades foram instaladas em comunidades por toda a Cidade Maravilhosa. Mas, o que era para ser um programa revolucionário, começou a ser implodido por práticas costumeiras da polícia brasileira.

Em pouco tempo, tiveram início denúncias e reclamações de abusos policiais dentro das comunidades. Levadas ao comando da PM e ao poder público, pouca coisa foi feita e resolvida e as práticas ilegais como extorsões, torturas e tantos outros crimes continuaram a ocorrer. A situação piorou quando, em algumas comunidades, as Milícias passaram a tomar conta do território.

O caso que colocou um ponto final na política que prometia a pacificação nas comunidades ocorreu em 14 de julho de 2013, quando o servente de pedreiro Amarildo Dias de Souza, um homem negro de 48 anos, desapareceu misteriosamente nos arredores da Favela da Rocinha, após ter sido levado para a Unidade de Polícia Pacificadora da comunidade.

Segundo o Ministério Público, Amarildo voltava de uma pescaria, quando foi preso pela PM, com outras 29 pessoas. Todos sem passagem pela polícia. Convencidos de que Amarildo era integrante do novo grupo que comandava o tráfico na favela, a PM sequestrou o pedreiro e ele foi torturado e, provavelmente, morto.

Desaparecido há dias, sua esposa e filhos procuraram por todos os cantos da comunidade. Amarildo era bastante conhecido no bairro, pois fazia bicos e prestava serviços voluntários em mutirão de construção e reformas de casas.

Prontamente, o caso de desaparecimento capitalizou o sentimento de revolta da população, que já observava com raiva os abusos policiais na nova política de segurança. O caso, emblemático, ganhou ainda mais notoriedade e se transformou em pauta das jornadas de julho de 2013 em certas localidades. No período, o Brasil foi tomado por manifestações e as ruas foram ocupadas por diferentes pautas.

Amarildo se transformou em símbolo da tortura e morte protagonizada pelas forças de segurança. Ao longo das investigações, descobriu-se que policiais subornaram moradores para que dissessem, em juízo, que Amarildo era chefe do tráfico em uma região da comunidade. Das 84 câmeras do bairro, apenas as câmeras de dentro da UPP, local para onde Amarildo foi levado, não estavam funcionando.

Ao fim do julgamento, 12 PMs foram presos e condenados por tortura e homicídio doloso triplamente qualificado. Em segunda instância, 4 deles foram absolvidos. Mas 8 continuam presos, cumprindo pena no presídio militar.

O caso Amarildo marcou para sempre a história da Segurança Pública Fluminense, levantando debates sobre os limites da convivência entre policiais e moradores de comunidade.

Em 2016, o governo do Estado foi condenado a pagar o valor de 500 mil reais à viúva do pedreiro e a seus 6 filhos. Dinheiro esse que não substitui a ausência do marido e de um pai que foi morto e torturado dentro de um espaço ocupado por pessoas que estavam ali para defendê-lo.

Referências:

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/caso-amarildo-presidencia-da-cdhm-pede-explicacoes-ao-governador-do-rio-de-janeiro-sobre-reintegracao-de-major-da-pm-condenado-por-torturar-e-matar-o-pedreiro

https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2017/07/14/caso-amarildo-quatro-anos-depois/

https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/5844/3/LResende.pdf

Please follow and like us: