Assassinato e tortura na polícia: O Caso da Favela Naval
O evento criminoso, registrado em vídeo, que se tornou um grande escândalo de escala internacional e trouxe à tona a forma como certos agentes da polícia militar tratavam o cidadão periférico
O caso da Favela Naval é o título dado a uma série de reportagens que foi ao ar na emissora Rede Globo, em 1997.
O conjunto de vídeos, com narração e investigação do jornalista Marcelo Rezende, mostrava um grupo de policiais, da 2ª Companhia do 24º Batalhão da PM de São Paulo, batendo, torturando e até mesmo tomando dinheiro de civis indefesos, que habitavam ou circulavam na Favela Naval, em Diadema.
Ao longo dos vídeos, apresentados em rede nacional, era possível observar os PMs dando tapas na cara, chutes, roubando dinheiro dos civis e outros tipos de humilhações.
Os agentes da lei chegaram a parar um gol para roubar os integrantes do veículo. Mas, como não acharam dinheiro algum, passaram a espancar o motorista. Um dos policiais disparou para dentro do carro e acertou um passageiro, que morreu no hospital.
Os materiais foram captados pelo cinegrafista Francisco Romeu Vanni, no começo de março daquele ano. Antes do flagrante explodir na tela da TV, os policiais colocaram no relatório que não havia ocorrido problema algum nos dias de averiguação na Favela Naval. Versão que, claro, foi refutada pelas terríveis imagens.
Ao fim da reprodução da reportagem, 9 policiais foram expulsos ou demitidos da corporação e, posteriormente, condenados a penas que variam de 10 dias a 65 anos de prisão.
A repercussão do caso rendeu ao Brasil citações em relatórios da Comissão de Direitos Humanos da ONU. O Congresso Nacional, em menos de um mês após o ocorrido, aprovou a Lei nº 9.455, que aumenta a pena para crimes de Tortura. O estado de São Paulo foi condenado a pagar 600 mil reais para a família de Mário Jozino, homem que foi morto pelos PMs, mas, até o momento, a família não recebeu um centavo sequer.
Texto – Joel Paviotti
Referências:
BLAT, José Carlos. “O Caso Da Favela Naval”. São Paulo: Contexto, 2007.
RIFIOTIS, Theophilos. “Violência policial e imprensa: o caso da Favela Naval”. São Paulo: Perspec. vol.13, nº4. Oct./Dec. 1999.
Foto: Filmagem original de Francisco Vanni, captadas da Rede Globo – Jornal Nacional
