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A Campanha da Legalidade: como Brizola e seus aliados enfrentaram golpistas e atrasaram o golpe Militar de 1964

A Campanha da Legalidade foi uma ação efetiva para manter a democracia em um país que flertava com a Ditadura.
Em 25 de agosto 1961, o presidente eleito, Jânio Quadros, resolveu, sabe-se lá por que, renunciar à presidência da República. Após uma campanha populista, Quadros se viu sem condições de governar o país e alegou estar renunciando por conta de forças ocultas.
Na época, o país já passava por uma crise política terrível. Vargas tinha se suicidado alguns anos antes. A polarização entre esquerda e direita se acirrava, a Guerra Fria forçava o Brasil a tomar uma posição e os militares tentavam de toda forma tomar conta do poder executivo brasileiro.

Carta Renúncia de Jânio Quadros – Wikipédia, a enciclopédia livre
Carta de Renúncia de Jânio Quadros
Jânio Quadros e o teatro da política, ontem e hoje


João Goulart, eleito Vice-Presidente do Brasil, era considerado herdeiro de Getúlio Vargas e chamado de comunista por parte significativa da classe média brasileira.
Após saída de Jânio, o Congresso Nacional e forças militares, encabeçadas por generais golpistas, passaram a pressionar para que João Goulart não tomasse posse. Aproveitando uma viagem de Jango pela China, as Forças Armadas, então, resolveram pressionar os presidentes do Congresso, Ranieri Mazzilli e Auro de Moura Andrade, para decretarem uma junta militar como responsável pelo Executivo Federal.

Jango na China de ontem e no Brasil de hoje : Blog Evandro Carvalho
Jango na China


Quando a notícia chegou até Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul e cunhado de Jango, o político, que era bem mais radical e combativo que João Goulart, se reuniu com sua cúpula de governo no Palácio do Piratini, instruiu Jango a não pisar no país para não ser preso, preparou um sistema de rádio para ser retransmitido por uma rede de emissoras e enviou uma contundente mensagem aos militares:


“O Governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpre o dever de assumir o papel que lhe cabe nesta hora grave da vida do País. Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas. Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo.
A renúncia de Sua Excelência, o Presidente Jânio Quadros, veio surpreender a todos nós. A mensagem que Sua Excelência dirigiu ao povo brasileiro contém graves denúncias sobre pressões de grupos, inclusive do exterior, que indispensavelmente precisam ser esclarecidas. Uma Nação que preza a sua soberania não pode conformar-se passivamente com a renúncia do seu mais alto magistrado sem uma completa elucidação destes fatos. A comunicação do Sr. Ministro da Justiça apenas notifica o Governo do Estado da renúncia do Sr. Presidente da República.
Por motivo dos acontecimentos, como se propunha, o Governo deste Estado dirigiu-se à Sua Excelência, o Sr. Vice-Presidente da República, Dr. João Goulart, pedindo seu regresso urgente ao País, o que deverá ocorrer nas próximas horas.
O ambiente no Estado é de ordem. O Governo do Estado, atento a esta grave emergência, vem tomando todas as medidas de sua responsabilidade, mantendo-se, inclusive, em permanente contato e entendimento com as autoridades militares federais. O povo gaúcho tem imorredouras tradições de amor à pátria comum e de defesa dos direitos humanos. E seu Governo, instituído pelo voto popular – confiem os riograndenses e os nossos irmãos de todo o Brasil – não desmentirá estas tradições e saberá cumprir o seu dever. ”

Aventuras na História · Campanha da Legalidade: Há 58 anos Leonel Brizola  barrava o primeiro golpe contra Jango
Brizola aparece armado em Fotografia
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População nas ruas
Opera Mundi: 20 Minutos História - O que foi a Campanha da Legalidade?
Brizola dá entrevista à Radio Nacional


Leonel Brizola, então, passou a organizar uma resistência militar e civil contra o golpe que se levantava em Brasília. Se reuniu com generais do Sul e Sudeste, distribuiu armas para a população, suspendeu as aulas e passou a fazer pronunciamento retransmitido em várias rádios pelo Brasil. Esse conjunto de ações ficou conhecido como “Campanha da Legalidade”, pois reivindicava o direito de Jango de tomar posse como presidente da República.
Leonel Brizola, inclusive, ameaçou entrar em Guerra Civil contra o Estado Brasileiro.

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Leonel Brizola em transmissão de rádio


Os militares golpistas, liderados por Olímpio Mourão Filho, revidaram, enviando ordens para que o comando sul das Forças Armadas bombardeasse Porto Alegre, o que mataria civis, mulheres e crianças. Coronéis e oficiais não aceitaram a ordem e sabotaram aviões e armas para que o Estado brasileiro não atacasse o próprio povo. Outra ordem foi dada para bombardear a sede do governo gaúcho, com Brizola dentro. A ideia foi abandonada, pois os militares perceberam que poderiam transformar o político em mártir, já que ele se negava a evacuar o local.

Soldados fazem guarda em frente ao Palácio
Soldado em frente ao Palácio do Piratini

Aventuras na História · A Campanha da Legalidade de 1961 em 10 imagens
Brizola observa a mobilização das tropas
O Mourão de 64 iniciou o golpe militar. O Mourão de hoje será punido |  Andrei Meireles
Olímpio Mourão Filho – O General Golpista


O Palácio do Piratini foi transformado em um Quartel General e, durante aquele final de mês de agosto e início de setembro, Brizola, o povo do Rio Grande do Sul e trabalhadores de São Paulo, através de manifestações diárias, conseguiram conter o golpe e os militares deram um passo atrás com medo de uma Guerra Civil.

Rede da legalidade democrática envolveu 500 mil pessoas em 1.500 cidades -  Rede Brasil Atual
Barricadas em frente ao Palácio do Piratini


Avelino Ferreira: Como homenagem ao Brizola

João Goulart, ao voltar ao Brasil, negociou com os Militares golpistas e, com medo de um derramamento de sangue, aceitou assumir a presidência com poderes restritos, dividindo o cargo com Tancredo Neves, que passou a ocupar o cargo de Primeiro Ministro, em um regime de parlamentarismo misto.
Essa situação durou até 1963, quando, através de Plebiscito, novamente foi aprovado o Sistema Presidencialista no país e Jango pôde governar como deveria. Porém, em 1964, uma nova tentativa de Golpe tomou conta do país. Jango foi deposto e o Brasil mergulhou em uma ditadura sanguinária por 21 anos. Mas até hoje ninguém esqueceu o valor e o poder daqueles 14 dias de luta e resistência conhecida como “A Campanha da Legalidade”

Parlamentarismo no Brasil: os plebiscitos de 1963 e 1993 | by Mariana  Martucci | Medium
Resultado do Plebiscito
Legalidade: levante gaúcho faz 50 anos - Diário Gaúcho
Leonel Brizola ao lado de Alfeu de Alcântara – A primeira Vítima da Ditadura Militar.

Referências:
http://www2.al.rs.gov.br/biblioteca/Publica%C3%A7%C3%B5esTem%C3%A1ticas/50AnosdaLegalidade/tabid/5280/Default.aspx

http://www.snh2013.anpuh.org/resources/anais/27/1364948648_ARQUIVO_ArtigoparaoSNH2013-ACampanhadaLegalidadede1961eopapeldaResistenciaDemocratica.pdf

FERREIRA, Jorge. “A legalidade traída: os dias sombrios de agosto e setembro de 1961”.
Tempo[on line], Rio de Janeiro, Vol. 2,n°3,1997.

https://repositorio.ufes.br/bitstream/10/6319/1/Francisco%20Jose%20dos%20Santos.pdf

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