Nas mãos da morte: o que é a necropolítica e como o Brasil é hoje o maior exemplo dessa prática no mundo

“A bala não erra o alvo, no escuro / um corpo negro bambeia e dança. / A certidão de óbito, os antigos sabem, /veio lavrada desde os negreiros”. Esses versos de Conceição Evaristo podem servir como um bom exemplo para compreendermos o conceito de necropolítica criado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe. Segundo ele, baseado em premissas coloniais, racistas e capitalistas, o Estado escolhe quem deve viver e quem deve morrer. Assim, “matar ou deixar viver constituem os limites da soberania, seus atributos fundamentais”.

Mbembe elabora a sua teoria a partir da noção de biopoder desenvolvida por Foucault e do conceito de Estado de Exceção apresentado por Agamben. Conforme esse autor, os Estados Modernos, formados após as inúmeras revoluções do século XVIII até aqui, constituíram um discurso de defesa da vida das pessoas que fazem parte de uma determinada nação. Ao longo dos anos, foram se construindo ideias que valorizavam a vida na coletividade em seus mais rudimentares aspectos. Até que, em nossa moralidade e ética cotidiana, passamos a dar mais valor ao fato de estarmos vivos e a buscar garantias de que todas as pessoas pudessem ter o direito de respirar.  

       

Michel Foucault

Com o avanço da sociedade industrial, um novo tipo de poder surgiu. Segundo Foucault, o “biopoder” é uma nova forma de coerção, com características surgidas na contemporaneidade. Esse poder, disseminado nos fios do sistema, visa o controle populacional através do Estado, subjugando as pessoas e levando-as a comportamentos determinados pela política de cima para baixo. O motor do sistema gerador desse biopoder seria a biopolítica. O Estado, então, passou a exercer tal poder de forma sistemática, controlando a população através de políticas econômicas, sociais, de saúde, educacionais e de outras tantas formas.         

Ao estudar as movimentações do governo norte-americano após o envolvimento em inúmeras guerras, Giorgio Agamben construiu o conceito de Estado de Exceção. Segundo o autor, o uso do biopoder não é igual em todos os corpos, mas as exceções são definidas de acordo com os discursos e intenções do governo que está no poder. Portanto, os americanos sofriam uma influência de poder, enquanto muçulmanos de origem árabe, acusados de “terrorismo” pelo governo dos Estados Unidos, seriam alvos de outro tipo de tratamento, com outras leis e sem direitos aos mesmos direitos do norte-americano cristão.

Giorgio Agamben

Tomando como ponto de partida essas questões levantadas por Foucault e Agamben, Achille Mbembe desenvolveu o conceito de necropolítica. Para ele, os estados contemporâneos criaram meios muito bem pensados de tratar a morte como forma de controle das ações da população. A biopolítica e biopoder não estão apenas ligados à garantia da vida. Eles são mecanismos para definir grupos que podem morrer. Grupos de desprezíveis e assassináveis. Desse modo, os discursos que garantem a vida a todos, acabam sendo substituídos por discursos que consideram certos grupos como monstros e culpados pela violência e morte dos mais privilegiados. 
Esses discursos, segundo Mbembe, viram política, elegem pessoas, e essa política vira biopoder, fazendo com que a sua mão forte e pesada se manifeste cotidianamente através da violência, da morte e da falta de valorização da vida como bem mais precioso.     

Achille Mbembe

O Brasil é um país que nos permite observar muito bem essa prática descrita pelo filósofo camaronês.
Os diferentes discursos que culpam jovens negros e pobres pela violência, que jogam nas costas dos velhos os gastos da Previdência, ou que culpam o trabalhador que recebe ajuda social do governo pela crise fiscal do país, ajudam a configurar uma biopolítica da morte, uma necropolítica que, ao invés de cuidar da vida, nega direitos básicos a alguns grupos e dá ao braço armado do Estado a licença para matar, dependendo da cor do sujeito. Enquanto isso, a justiça absolve brancos, ricos e privilegiados, como se uma vida tivesse mais valor que a outra.            

Em 2020, durante o pico da pandemia, um deputado estadual de Pernambuco requisitou que a profissão de empregada doméstica fosse considerada essencial. Para garantir a casa limpa da madame, a política foi aprovada, sem que levasse em conta que isso sacrificaria a vida da mulher pobre, cuja vida é marcada pela execução dos serviços que a elite não quer fazer.    
Outro exemplo de necropolítica na prática foi o que aconteceu durante o período de pagamento do Auxílio Emergencial, no qual milhões de pobres tiveram que se aglomerar em frente aos bancos para que, segundo o governo, não houvesse fraudes e o dinheiro público pudesse ser poupado.

Por que essas políticas são aceitas? Por que esses discursos fazem tanto sentido na cabeça da maioria das pessoas e legitimam ações que causam a morte?      

Cemitério em Manaus

Observando o nosso processo de colonização, vemos que essas ideias foram naturalizadas ao longo da história. Assim, a necropolítica está em todos os cantos, nos fios do sistema, sendo legitimada cotidianamente nas redes sociais, nos churrascos de família, na loja da esquina.

Esse período de Pandemia da Covid-19 no Brasil, por exemplo, nos mostrou o quanto a necropolítica se materializou no poder Executivo, Legislativo e Judiciário. As mortes já não impactam mais. Transportes públicos lotados de trabalhadores nunca incomodaram as autoridades. Desde o princípio da doença no país, grupos foram escolhidos para viver e outros para morrer. O chefe do executivo federal disse, por várias vezes, que o CNPJ merece viver, enquanto determinados CPFs merecem morrer. A economia não pode parar, não importando quantas vidas custe esse discurso.        

Essas ações são o exemplo claro e assustador da necropolítica no poder. Pensando nelas, podemos observar o quanto estamos caminhando para perto de um buraco sem fim, onde um governo, composto por meia dúzia de homens, decide, sem nenhum problema e pudor, quem merece viver ou morrer dentro dos limites de um país. O risco de morte está à espreita, rondando o tempo todo, deixando claro quem é matável e quem não é.           

O que muitas pessoas não conseguem observar é que, ao legitimarem a morte de um grupo, podem estar abrindo um espaço para a sua própria morte em algum momento desse tempo sombrio que estamos vivendo.    

Referências:

MBEMBE, Achille. “Necropolítica”. Arte & Ensaio. N. 32. Rio de Janeiro: UFRJ,  2016https://revistas.ufrj.br/index.php/ae/article/view/8993 

MBEMBE, A. “Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte”. Tradução Renata Santini. São Paulo: N-1 edições, 2018.        

MBEMBE, A. “A teoria da necropolítica e a colonialidade no Brasil contemporâneo”. Horizontes antropológicos. vol. 25, n. 55. Porto Alegre, Sept./Dec. 2019.
BONTEMPO, V. L. (2020). “Achille Mbembe e a noção de necropolítica”. Sapere Aude11(22), 558-572. https://doi.org/10.5752/P.2177-6342.2020v11n22p558-572
AGAMBEN, G. “Estado de exceção: [Homo Sacer II, I]”. São Paulo: Boitempo, 2015.
FANON, F. “Os condenados da terra”. 42. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.
FOUCAULT, Michel. “Microfísica do Poder”. São Paulo: Paz e Terra, 2014.

BUENO, Isabela Simões. “Necropolítica made in Brazil: exercício do poder de morte nas periferias do capitalismo através do racismo”. v.18, n.2, agosto de 2020. petdefilosofiaufpr.wordpress.com

CASARA, Rubens R. R. “Estado pós-democrático: Neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis”. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.

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