O lobby do batom: a luta das mulheres para que seus direitos fossem garantidos na Constituição

O número de mulheres no Parlamento brasileiro é muito baixo. Na Câmara dos Deputados, 15% das cadeiras são ocupadas por mulheres. No Senado, a participação feminina é de 14%. Esse número já foi muito menor, em 1986, apenas 5,3% dos membros da Câmara eram mulheres.  

A baixa representatividade feminina tornava ainda mais difícil a aprovação de projetos que garantissem os seus direitos. Além disso, o papel relegado às mulheres era sempre de subalternidade. Em nosso código civil de 1916, por exemplo, foi estabelecido que a mulher casada era subordinada ao marido e até mesmo o exercício de uma profissão ou a administração de uma herança recebida por ela, deveria passar pelo crivo de seu esposo. 

Nesse contexto, surgiu entre as parlamentares um movimento de luta para a aprovação de uma Constituição mais democrática, que realmente incluísse as mulheres. Esse movimento foi chamado de Lobby do Batom, numa tentativa da bancada masculina de desqualificar a ação das mulheres, mas que acabou servindo de mote para o movimento por elas encabeçado.

Composto principalmente por jornalistas, advogadas e professoras, o movimento deu início à Campanha “Mulher e Constituinte”, promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e produziu a “Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes”, entregue ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, em março de 1987.

Durante dois anos, diferentes grupos de mulheres se articularam para que os direitos das mulheres fossem assegurados na Constituição que estava em elaboração. As mulheres apresentaram propostas nas áreas de educação, saúde, violência, trabalho e família, combatendo o machismo tão arraigado em nossa cultura e buscando espaço para que suas vozes fossem ouvidas.

As reivindicações fizeram com que a violência contra a mulher deixasse de ser tratada como uma questão privada, a famosa ideia segundo a qual “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, e passasse a ser uma responsabilidade do Estado combater esse tipo de violência.

Foi graças à articulação dessas mulheres que pautas muito importantes do movimento feminista foram aprovadas e o artigo 5º da Constituição estabeleceu que “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.  Cerca de 80% das reivindicações da Carta foram atendidas. Assim, as mulheres conquistaram a igualdade jurídica, a ampliação dos direitos civis, sociais e econômicos e a proibição da discriminação no mercado de trabalho.  

Com o slogan “Constituinte pra valer tem que ter palavra de mulher”, a campanha promoveu discussões com diferentes setores sociais e se espalhou por diversos estados brasileiros, permitindo que mulheres de diferentes origens, ideologias políticas e crenças pudessem contribuir na Carta que serviu de documento para registrar as propostas defendidas para a Constituição.

Articuladas contra as discriminações sofridas e atuando em um espaço marcadamente masculino, as parlamentares fizeram a sua voz ser ouvida e deixaram um importante legado de luta para a bancada feminina no Congresso.

Referências:

AMÂNCIO, Kerley Cristina Braz. “Lobby do Batom”: uma mobilização por direitos das mulheres. Revista Trilhas da História, Três Lagoas, v.3, n. 5 jul-dez, p. 72-85. 2013.

BARCELLA, Laura; LOPES, Fernanda. Lute como uma garota. São Paulo: Cultrix, 2018.

CARVALHO, Liandra Lima. Um estudo sobre o “Lobby do Batom” no processo da Constituição Federativa de 1988. Revista FAFI©, v. 3, n. 3, 2012/2013.

SILVA, Salete Maria da. O Legado jus-político do lobby do batom vinte anos depois: a participação das mulheres na elaboração da Constituição Federal. 2008.