No dia 12 de setembro de 1654, 23 judeus saídos de Mauritsstad (Recife), Pernambuco, desembarcaram na ilha de Manhattan, cidade de New Amsterdam, nos Estados Unidos, que mais tarde, sob domínio inglês, passaria a se chamar New York, sendo os primeiros imigrantes a realmente se perpetuarem na cidade e conhecidos na história local como os “Jewish Pilgrim Fathers” – Pais judeus peregrinos.
Fugindo da reconquista portuguesa do Nordeste brasileiro após o áureo período de tolerância religiosa e desenvolvimento econômico, científico e cultural do Recife Holandês (1630 a 1654), os judeus chegaram a Nova Amsterdã sem muitos de seus bens, confiscados no Brasil, passaram por tempestades no Caribe e, da Jamaica até os EUA, quase foram entregues à Inquisição Espanhola, deixando tudo o que lhes restara em pagamento pela viagem.
Ao chegarem, enfrentaram grande resistência do governador da cidade e colônia holandesa na América do Norte, Pierre Stuyvesant, calvinista e anti-semita, que criou uma série de embaraços para a permanência dos imigrantes portugueses/brasileiros que vieram do Recife, já que não podia simplesmente expulsá-los, uma vez que contavam com o apoio da Companhia das Índias Ocidentais.
Para Stuyvesant, a chegada de judeus ameaçaria a ordem vigente, pois eles eram “odiosos inimigos, blasfemadores do nome de Cristo” e, por não serem confiáveis, poderiam “infectar a colônia”. Assim, não podiam comprar terras, exercer cargos públicos nem mesmo boa parte das atividades econômicas.
Stuyvesant também tentou criar um gueto judeu na região sul da ilha, pantanosa e menos nobre, que mais tarde se desenvolveria na região mais próspera de Manhattan, onde hoje se localiza Wall Street.
Outro obstáculo que tiveram de superar foi a cobrança de taxas e impostos direcionados exclusivamente à comunidade judaica. O primeiro imposto era referente à proibição ao exército na colônia; como não podiam se alistar e, por isso, não lutariam em defesa das terras holandesas, os judeus deveriam pagar uma taxa de 65 stivers.
Um ano depois, em 1656, Asser Levy entrou com uma ação no tribunal contra uma medida que impedia os judeus de participar da milícia local, e, em troca do serviço militar, deveriam pagar um imposto especial.
Desde a Idade Média, os judeus na Europa foram obrigados a pagar impostos especiais somente por sua condição. Levy e Barsimson decidiram que não deixariam que essa discriminação se perpetuasse na América e se recusaram a pagar a taxa, mas se dispunham a prestar o serviço militar, que consistia em montar guarda no forte da cidade. Participar da milícia significava ser aceito como cidadão, exercendo os mesmos direitos e deveres.
O governador justificou seu veto, dizendo que os homens da milícia sentiriam aversão e desagrado diante da possibilidade de servir ao lado de homens da nação judaica.
Os ataques indígenas eram frequentes em Manhattan, por isso havia necessidade de milícias e construção de novos fortes de defesa. Em 1655, um ataque famoso foi chamado de Guerra do Pessegueiro. O conflito teve início quando uma jovem índia sofreu um tiro do xerife Van Dyck por estar comendo pêssegos em sua propriedade. Em retaliação, 500 índios enfurecidos atacaram, por 3 dias, a região de Hoboken e Staten Island, resultando em mais de 100 holandeses mortos e centenas de casas destruídas.
A ação judicial de Levy não chegou a ter um veredito. Em 1664, os ingleses tomaram a cidade, que tinha 1.500 habitantes. Pelo acordo de rendição, ficou estabelecido que os habitantes gozariam de liberdade religiosa. Nova Amsterdã passou a se chamar então Nova York. Porém, somente após a proclamação da Lei de Naturalização Imperial, de 1740, os judeus na América do Norte deixaram de ser considerados imigrantes, passando a e gozar de oportunidades econômicas ilimitadas nas províncias americanas e no Império Inglês.
Igualdade civil, porém, não é igualdade política. Eles não tinham direito de participar do Parlamento ou do Conselho da província, tampouco podiam ocupar cargos públicos civis ou militares.
Para que tivessem direito à naturalização, deveriam fazer um juramento, que incluía a frase “através da verdadeira fé cristã”. Isso excluía dos judeus o direito de se tornarem efetivamente cidadãos.
Em 1753, a comunidade judaica de Londres pressionou o Parlamento para que fosse promulgada uma lei que desobrigasse os judeus a incluir essa frase na cerimônia de naturalização. Essa lei ficou conhecida como “Jew Bill”, mas permaneceu em vigor somente por um ano, devido à extensa reclamação por parte dos protestantes. A saída para os judeus foi a denization patent, que conferia ao portador direitos ilimitados, como o de compra e transferência de terras.
Na área econômica, os judeus tiveram grandes avanços, mas na política, as restrições se mantiveram. Somente após a Guerra pela independência norte-americana, os judeus puderam alcançar a plena cidadania. A Constituição dos Estados Unidos passou a garantir os princípios da igualdade e liberdade a todos, independentemente de seu credo religioso.
Quando o presidente George Washington decretou o dia 26 de novembro como o Dia de Ação de Graças, em 1789, houve desfiles comemorativos em todo os país, e entre as diversas mesas de alimentos expostas havia uma com alimentos kosher. Os judeus não eram mais uma minoria tolerada, eram cidadãos norte-americanos. Essa foi a primeira vez na história em que judeus da diáspora foram considerados iguais aos seus companheiros não-judeus. Iniciou-se, assim, uma nova era para os descendentes dos judeus do Brasil na América do Norte.
Texto – História do Direito @historia.dodireito
Fontes:
📖 De Recife para Manhattan: os judeus na formação de Nova York. LEVY, Daniela. São Paulo: Editora Planeta. 2018.
