Na longa lista de criminosos brasileiros que sempre são lembrados pela brutalidade de seus crimes, Champinha é um nome frequente, não só pelo fato de ter cometido estupro e assassinato, como por ter se tornado um exemplo corrente nos debates acerca da redução da maioridade penal.
Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, nasceu em 1986, em uma família pobre de Embu-Guaçu, São Paulo. Em novembro de 2003, ele matou a jovem Liana Bei Friedenbach, de 16 anos, e passou a figurar nas manchetes dos principais jornais do país e nas discussões sobre as punições aplicadas a menores que cometem crimes violentos como ele.
A história desse crime tem início em 1º de novembro de 2003, quando Liana acampava com seu namorado, Felipe Caffé, de 19 anos, em um sítio abandonado em Embu-Guaçu. A jovem tinha dito à família que iria passar o final de semana em Ilhabela com um grupo de jovens da igreja israelita, já Felipe dissera que iria acampar com amigos.
Naquele dia, o casal foi abordado por Champinha e Paulo César da Silva Marques, conhecido como Pernambuco. Inicialmente, eles pretendiam assaltar os dois namorados, porém, imaginaram que eles eram ricos e decidiram que sequestrá-los poderia ser mais lucrativo.
Os criminosos, então, levaram Liana e Felipe para a casa de Antonio Caetano da Silva e os mantiveram lá como reféns, contando, ainda, com a ajuda de Aguinaldo Pires.
Durante a noite, Liana foi estuprada por Pernambuco, enquanto Felipe permaneceu preso em outro quarto. Felipe disse aos criminosos que sua família não teria dinheiro para pagar o resgate, por isso, foi levado até a mata e executado por Pernambuco com um tiro na nuca.
O corpo do jovem foi abandonado no local e Liana permaneceu em poder do grupo, sendo levada para a casa de Antonio Caetano, onde foi estuprada diversas vezes por Agnaldo, Pernambuco e Champinha.
A essa altura, o pai de Liana já havia descoberto que ela tinha ido acampar com o namorado e havia acionado o Comando de Operações Especiais (COE), pois temia que eles tivessem se perdido na mata. Os agentes do COE encontraram a carteira, o celular de Liana e roupas do casal.
O irmão de Champinha, que não sabia do sequestro, o alertou sobre a movimentação de policiais na mata e, no dia 5 de novembro, o rapaz levou Liana ao mesmo matagal no qual Felipe havia sido morto. Ali, ele tentou degolá-la, mas como não conseguiu, atingiu suas costas e seu tórax com diversos golpes de faca. A jovem morreu de traumatismo craniano por causa dos golpes que recebera com o lado cego da faca.
Depois do crime, Champinha voltou para casa, trocou de roupa, jogou a faca em um poço e foi para a casa de sua tia.
Os corpos de Liana e Felipe só foram encontrados cinco dias depois. No dia 10 de novembro, os suspeitos foram presos. Durante o interrogatório, Champinha apresentou todos os detalhes do crime e afirmou que matou Liana porque teve vontade.
Os criminosos foram presos e condenados por seus crimes com penas que variam de 47 a 124 anos de prisão. Champinha, no entanto, era menor de idade e só poderia permanecer recolhido na Fundação Casa por três anos.
Passado esse período determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ele foi avaliado e considerado inapto para retornar ao convívio social. Desse modo, a justiça estabeleceu que ele passaria a cumprir uma medida protetiva de tratamento psiquiátrico com contenção, a qual, algum tempo depois, foi transformada em uma interdição civil e Champinha segue até o momento em uma Unidade Experimental de Saúde, criada justamente por causa de casos como o dele.
A história de seu crime, entretanto, sempre é evocada tanto nos debates sobre a redução da maioridade penal, quanto na discussão acerca de legalidade da situação em que ele se encontra atualmente. O clamor popular por penas mais duras para menores autores de crimes hediondos e a repercussão enorme de seu crime fizeram com que a sua libertação, após completar 21 anos, se tornasse algo inconcebível. Assim, o caminho jurídico encontrado foi mantê-lo nessa Unidade Experimental de Saúde. Muitos são os juristas, no entanto, que afirmam que essa medida é inconstitucional e que ele já deveria ter sido colocado em liberdade.
O caso segue até hoje gerando muitas polêmicas e sendo lembrado não só pelo caráter violento do crime cometido, como também pelas questões legais que o permeiam.
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Referências:
ANIBAL, Bruno. “Perigosidade criminal e medidas de segurança”. 1ª ed. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977.
CARDOSO, Adriana Palheta. “Sociedade civil, direitos humanos e adolescente em conflito com a lei”. Dissertação de Mestrado. São Paulo: Universidade Bandeirante, 2010.
CARDOSO, Gabriela Giovana Silva. “O caso ‘Champinha’ à luz do direito penal do inimigo. Monografia de Graduação em Direito. Marília: Fundação de Ensino Eurípes Soares da Rocha, 2016.
LAVOR, Isabelle Lucena et al. “Análise da inconstitucionalidade da internação perpétua no caso Champinha”. In: Conexão Fametro 2018 – Fortaleza/CE, 2018. Disponível em: <https://www.doity.com.br/anais/conexaofametro2018/trabalho/68586>.
